Gabinete Integrado de Atendimento ao Munícipe (GIAM)
Um novo horário de atendimento (a funcionar de forma contínua entre as 9 e as 15 horas) … Um novo balcão de atendimento… todos os serviços num só espaço!
Desde o passado dia 25 de Janeiro, que os munícipes de Mira, que procuram os serviços da Câmara Municipal de Mira, tem à disposição um novo balcão único de atendimento que concentra no mesmo espaço os serviços de licenciamento de actividades diversas (taxas e licenças), expediente, tesouraria, águas, edificação e urbanização (obras particulares).
A funcionar de forma contínua entre as 9 e as 15 horas, o GIAM pretende prestar um melhor serviço, com mais qualidade, onde se proporcione mais eficácia no atendimento, mais satisfação dos utentes e onde se procure responder às necessidades daqueles que procuram os serviços municipais.
Quais são as vantagens para o Munícipe?
- Agilização dos procedimentos;
- Redução de atrasos, erros, custos e desperdícios;
- Maior Comodidade, Eficácia e Qualidade de serviço;
- Rapidez no atendimento e tratamento dos processos;
- Acompanhamento individual de cada processo;
- Rentabilização efectiva das novas tecnologias de informação para uma gestão mais eficiente dos recursos e das operações;
- Redução do tempo de emissão de certidões e licenças, de tratamento de sugestões, reclamações e participações em consultas públicas, bem como, os custos em papel e tipografia;
- Simplificação dos processos burocráticos, a curto prazo, com a utilização generalizada e massiva dos mecanismos de autenticação previstos e possibilitados pelo uso do Cartão do Cidadão;
- Horário contínuo.
A concretização desta primeira fase de implementação do Gabinete Integrado de Atendimento ao Munícipe (GIAM) é mais um passo com vista à criação de uma autarquia de futuro, onde a agilização de processos e procedimentos, a economia de recursos, a segurança na transição de dados, a desmaterialização dos processos e documentos, o atendimento multi-canal e em balcão único (tipo one-stop-shop), visam uma melhoria efectiva das relações com os utentes/munícipes.
Que serviços o munícipe vai encontrar no GIAM?
Balcão 1 - Licenciamento de Actividades Diversas:
- Acompanhamentos Diversos
- Licenças de funcionamento de recintos itinerantes e improvisados
- Máquinas de diversão
- Espectáculos de natureza desportiva e divertimento públicos
- Peditórios, espectáculos com fins de beneficência
- Licenciamento de fogueiras e queimadas
- Cemitérios
- Mercados e Feiras
- Motociclos e ciclomotores
- Horários de funcionamento
- Licença especial de Ruído
- Táxis
- Venda ambulante
- Publicidade
- Ocupação de Espaço público
- Cartão de residente
- Certidões
- Fotocópias
- Execuções fiscais e contra ordenações
- SEF – certificado de registo de cidadão EU
- Licenciamento /Reflorestação Arborização
- Consultas – Plantas topográficas
- Números de polícia
- Certidões de localização
Balcão 2 - Águas
- Águas
- Contratos de água
- Ramais
- Requisição de cisterna
Balcão 3 - Edificação e Urbanização
- Certidões e fotocópias
- Emissão de alvará
- Comunicação prévia
- Informação prévia
- Licenças administrativas
- Emissão de alvará
- Prorrogação
- Averbamento
- Autorização de Utilização
- Recepção provisória e definitiva
- Declaração prévia
- Ficha técnica de habitação
- Registo de estabelecimento industrial do tipo 3
- Inspecção a elevadores
- Licenciamento de obras no cemitério
- Combustíveis
- Registo de estabelecimentos de Alojamento Local
Balcão 4 - Expediente
Balcão 5 - Tesouraria
Como surgiu a ideia de implementação do GIAM?
A implementação deste novo modelo de atendimento constitui a primeira fase do Processo previsto pela Operação + MARia, promovida pela Associação de Municípios da Ria (ex AMRia, actualmente CIRA), que visa harmonizar os procedimentos administrativos nos doze municípios da região, através de um investimento total de 2.249.250 euros para um período de dois anos.
Este projecto de modernização administrativa apoia-se na intervenção em quatro áreas prioritárias que se encontram, já, a ser implementadas no Município de Mira: serviços de atendimento integrado, com a implementação do balcão único; contratação pública electrónica, gestão e tramitação documental e sistemas de informação geográfica-SIG.
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