19 de Dezembro de 2018

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Sessões de Esclarecimento sobre a Limpeza de terrenos

Município de Mira promove Sessões de Esclarecimento sobre a Limpeza de terrenos

O Município de Mira juntamente com as Juntas de Freguesia vai promover nas respetivas freguesias do concelho, sessões de esclarecimento sobre a nova lei da limpeza de terrenos, que obriga os proprietários a limpar os seus terrenos até ao dia 15 de março.

As sessões terão o seu inicio no dia 5 de março, no Salão Paroquial do Seixo, continuando no dia 6, no Centro Cultural da Praia de Mira, dia 7, na Casa do Povo de Mira e no dia 8, no Salão dos Carapelhos. Todas as sessões irão realizar-se às 18h30.

Durante as sessões, técnicos do Município, apoiados pela Organização Florestal Atlantis (OFA), e a Guarda Nacional Republicana (GNR), irão procurar esclarecer as populações sobre as novas regras que o Governo aprovou recentemente para a limpeza dos terrenos.  

O novo decreto-lei 10/2018 de 14 de Fevereiro, que clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias de gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e clarificar os termos de rede primária, viária, assim como, o licenciamento florestal (RJAAR - Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização) nas ações de arborização e rearborização, o risco real de coimas, a necessidade de arborizar de forma ordenada e a eventual criação de uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) serão os temas principais das 4 sessões.

O Município de Mira anuncia ainda que através de uma parceria com a Organização Florestal Atlantis (OFA), Associação de Desenvolvimento Florestal e sem fins lucrativos, abrirá um Gabinete Florestal no concelho em que todos os proprietários e produtores florestais do concelho de Mira, podem aceder mais facilmente ao apoio técnico.

Neste Gabinete, os proprietários florestais passam a ter acesso a apoio técnico e informação relevante para a gestão dos seus terrenos, nomeadamente ao nível de licenciamento para (re)arborização, da certificação da gestão florestal, das candidaturas a apoios financeiros, das plantações florestais e da manutenção dos povoamentos.

O atendimento realizar-se à quinta-feira entre as 9:30 e as 12:00, na Casa do Visconde 1º Andar - Topo Norte (ao lado do Tribunal). Para mais informações 926141000.