O Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica tem como objetivos:
- Promover o desenvolvimento das actividades de planeamento, tendo como instrumentos de actuação os Planos Municipais de Ordenamento do Território e os projectos de intervenção no espaço público e urbano;
- Promover a elaboração, centralização e articulação dos instrumentos de planeamento urbanístico;
- Gerir os planos municipais de ordenamento do território, estudando e propondo a sua eventual actualização;
- Gerir a concepção das infra-estruturas urbanas, em articulação com outras entidades que as tutelam, com vista ao seu correcto dimensionamento, e emitir pareceres no seu âmbito;Incentivar e coordenar o desenvolvimento do território, de forma equilibrada e em conformidade com as capacidades definidas para os solos nos planos municipais de ordenamento;
- Acompanhar as iniciativas, estudos e planos da administração central e regional, bem como de outros municípios que tenham incidência no desenvolvimento municipal;
- Apreciar e informar os pedidos de informação prévia, projectos de edificações sujeitas a licenciamento, bem como estudos urbanísticos ou projectos de loteamento;
- Organizar, actualizar permanentemente e gerir o sistema e informação geográfica municipal;
- Estabelecer, manter e explorar uma base de dados de planeamento estratégico, urbanístico e de desenvolvimento municipal;
- Gerir as aplicações inerentes ao sistema de informação geográfica;
- Promover a actualização da cartografia de base, partindo dos projectos e loteamentos aprovados, acompanhando a sua concretização;
- Organizar, estruturar e sistematizar a informação de carácter espacial, regulamentar e de atributo;
- Actualizar a informação espacial, regulamentar e de atributo;
- Rentabilizar os processos de análise da informação de carácter espacial, regulamentar e de atributo;
- Difundir interna e externamente a informação de carácter espacial, regulamentar e de atributo;
- Simular os efeitos das transformações de natureza espacial.
CONTATO: planeamento@cm-mira.pt