No seguimento do Ponto de situação diário que é realizado pelo Gabinete de Crise entretanto implementado para gestão da pandemia do COVID19, depois de ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, da qual resultaram alguns contributos e atento ao panorama nacional e internacional determino:
- A criação de uma linha e serviço de apoio social à população, com o número 231 247 027, com horário das 09:00 às 19h a funcionar para já de segunda a sexta (sendo que o horário de funcionamento será analisado à medida do evoluir da situação);
- Desinfeção diária dos espaços e equipamentos públicos em conjunto com as Juntas de Freguesia;
- Cancelamento imediato de reuniões com pessoas externas aos serviços, que não sejam imprescindíveis;
- Aceitação de pagamentos fora de prazo de todos os pagamentos que digam respeito aos serviços municipais, cujo prazo expire durante o período do presente despacho;
- Suspender todos os prazos para a entrega de documentos, que se encontrem a decorrer;
- Interdição do uso de parques infantis\geriátricos\lazer ou de jogos e diversão, em todo o concelho;
- Interditar a entrada no Cemitério Municipal com exceção das cerimónias fúnebres;
Todas estas medidas terão efeito até ao próximo dia 3 de abril, sendo no entanto revistas diariamente no quadro de propagação do COVID-19 .
Raul Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Mira
16 de Março de 2020
