No contexto das medidas de apoio que o Município de Mira está a equacionar para o comércio local de Mira, figuram algumas iniciativas que em muito irão contribuir para a mitigação dos prejuízos provocados pelo COVID-19, e que permitirão facilitar a adaptação às directrizes da DGS para os estabelecimentos comerciais.
Assim, será flexibilizado o quadro legal atinente à instalação de esplanadas e demais ocupações da via pública.
A iniciativa passa por permitir o aumento das áreas de instalação de esplanadas, com novas possibilidades de extensão, sempre com respeito pelas medidas e orientações normativas para o setor de restauração emitidas pelas autoridades de saúde e de trabalho. Este aumento da área disponível tanto será válido para as esplanadas existentes como para novas esplanadas que vierem a ser licenciadas.
Por outro lado a Câmara Municipal de Mira passa a admitir como possível - sempre mediante a aferição das condições de circulação e de segurança – a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas. Esta possibilidade será apenas equacionada nos estabelecimentos onde não haja possibilidade objetiva das esplanadas serem instaladas noutros locais.
Isto vai no sentido de apoiar restaurantes, cafés, pastelarias, entre outros estabelecimentos de restauração e hotelaria a superar as restrições impostas à redução para 50% da lotação no interior destes espaços, privilegiando a utilização de espaços exteriores.
Esta possibilidade de aumento da área de esplanadas, bem como instalação de outras novas será acompanhada da isenção das taxas devidas pela sua instalação, até ao términus da época balnear que se vai iniciar em breve.
A par desta iniciativa, foi ainda determinado que não será cobrado estacionamento na Praia de Mira durante a época balnear 2020, pelo que não serão instalados os parcómetros habituais nesta zona. Esta medida alinha-se com o incentivo à deslocação em meios próprios, em detrimento dos veículos de uso coletivo, bem como evitar o manuseamento das máquinas de pagamento por parte dos utilizadores.
