20 de Outubro de 2020

 

 

 

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Novas Regras| Portugal em Estado de Calamidade a partir da 00h00

O Governo, face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, decidiu hoje, em Conselho de Ministros, oito medidas essenciais para controlar a pandemia:

  • Declara situação de calamidade a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental;
  • Proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em lojas, restaurantes e bares (espaços de uso público);
  • Limita eventos de natureza familiar (como casamentos e baptizados) a um máximo de 50 participantes com obrigação de cumprir as normas da DGS;
  • Proíbe todos os festejos académicos e cerimónias de recepção de caloiros e outros tipos de festejos com ajuntamentos (em universidades e politécnicos);
  • Reforça as acções de fiscalização das forças de segurança e a ASAE com o objectivo de assegurar o cumprimento destas regras tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes;
  • Agrava até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas colectivas – estabelecimentos comerciais e de restauração – que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;
  • Recomenda vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo;
  • Apresentará no Parlamento ainda esta quarta-feira uma proposta urgente para o uso obrigatório de máscara na via pública e da aplicação da StayAway Covid: no trabalho, no meio académico (escolas e universidades), nas forças de segurança e no conjunto da Administração Pública. 

Na atual fase, torna-se cada vez mais imperativo que sejam cumpridas todas as regras e normas de segurança e higiene. Seja responsável!