28 de Setembro de 2022

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Raul Almeida quer apoios do Governo para os municípios

O presidente da Câmara Municipal de Mira, Raul Almeida, defendeu hoje (quarta-feira, 14 de setembro) a necessidade de o Governo apoiar as autarquias, como fez com o pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias.

“Eu penso que o Governo, no Orçamento para 2023, tem de incluir medidas de apoio às autarquias. Está a dar apoios às famílias, e bem” e “também vai apresentar amanhã [quinta-feira] os apoios às empresas, e bem”, mas “nós, as autarquias, também precisamos” de apoio, afirmou hoje o presidente do Município de Mira, durante a reunião de Câmara.

O autarca sublinhou que os municípios são afetados, nomeadamente nos transportes escolares, no aumento do custo das refeições escolares, no aumento do valor da energia, bem como na subida dos preços dos combustíveis, para além dos cortes do próprio Orçamento de Estado de 2022.

É muito importante as câmaras terem “condições financeiras” para executarem obras e aproveitarem instrumentos financeiros existentes, sustentou Raul Almeida.

“Corremos o risco de ficarmos sem possibilidade de fazermos investimentos de capital, investimentos em obras, ficamos praticamente com as despesas correntes, que são pagar a luz, a água e pagar aos funcionários, portanto, esse é um dos problemas”, frisou.

Considerando todos estes aspetos, o presidente da Câmara de Mira defende que o Governo “tem também de olhar para as autarquias” e para os seus “problemas”.

Na reunião de hoje, o executivo municipal aprovou a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, e ainda a redução deste imposto para famílias com dependentes a seu cargo.

A redução do IMI será de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a seu cargo, de 40 euros para famílias com dois dependentes e de 20 euros para famílias com um dependente.

Foi ainda aprovado um apoio às famílias de cerca de 50% no prolongamento das atividades do pré-escolar, para o ano letivo 2022/2023.

Estas propostas, hoje aprovadas pela Câmara, vão ser submetidas à apreciação da Assembleia Municipal, no dia 29 de setembro.

Raul Almeida concluiu que podia aumentar os impostos, aumentando o IMI e, dessa forma, aumentar a receita do Município, reforçando o orçamento municipal, no entanto, considera que, neste período de inflação, “não seria justo [para os munícipes] ou não seria correto” estar a “aumentar o imposto municipal”.