Conselho Local de Ação Social de Mira

Conselho Local de Ação Social de Mira - CLASM
É um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão por parte da autarquia e de entidades públicas e privadas, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social do Concelho de Mira.
Consubstanciado num trabalho de parceria alargada, o Conselho Local de Ação Social de Mira tem vindo crescentemente a afirmar o planeamento estratégico da intervenção social local.

Objetivos
A intervenção, feita através da articulação entre entidades públicas e privadas, baseia-se nos seguintes objetivos:

• Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais
• Introduzir dinâmicas de planeamento estratégico e avaliação da intervenção social
• Promover o desenvolvimento social integrado através da implementação do planeamento integrado e sistemático, que potencie sinergias, competências e recursos
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do referencial estratégico nacional na operacionalização local da Rede Social
• Definir prioridades de intervenção e articulá-las com os recursos locais
• Promover uma parceria efetiva e dinâmica que articule e rentabilize as parcerias implantadas no concelho
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível local
• Promover a dinamização do sistema de informação com vista à difusão da informação produzida aos agentes locais e população em geral
• Promover a formação dos agentes locais envolvidos no processo de desenvolvimento local
• Desenvolver formas de intervenção social inovadoras

Núcleo Executivo do CLAS de Mira
Com o intuito de operacionalizar o trabalho desenvolvido no âmbito da Rede Social e tornar mais eficaz a ação do CLASM, este dispõe de um Núcleo Executivo, o qual é constituído, presentemente, pelas seguintes entidades:

• Câmara Municipal de Mira
• ISS, I.P./Centro Distrital de Coimbra – Serviço Local de Mira
• Unidade Paroquial de Apoio Social - UPAS
• CERCIMIRA
• Agrupamento de Escolas de Mira

Instrumentos de Planeamento:

• Pdf do Diagnóstico Social
• Pdf do Plano de Desenvolvimento Social

Contrato Local de Desenvolvimento Social

O programa CLDS-3G tem como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social.
Plano de ação CLDS-3G
Eixo I – Emprego, Formação e Qualificação
Eixo II – Intervenção Familiar e Parental, preventiva da pobreza infantil
Eixo III – Capacitação da Comunidade e das Instituições

Legislação
Resolução n.º 197/97 de 18 de novembro: cria o Programa Rede Social definindo a Rede Social enquanto “um fórum de articulação e congregação de esforços e baseia-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar pelas instituições e grupos de ação social que aí atuem”.

Declaração de retificação n.º 10-O/98: retifica a RCM 197/97 de 18 de novembro no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF.

Despacho Normativo n.º 8/2002 de 12 fevereiro: regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, criado a partir da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho: regulamenta o Programa Rede Social.