24 de Abril de 2024

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Ação Social Escolar

A Acão Social Escolar fundamenta-se através de medidas de combate à exclusão social e na criação de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.

No que respeita aos apoios socioeducativos, são de salientar os que respeitam:

1. À Implementação das Atividades de Animação e de Apoio à Família ao Ensino Pré-Escolar (Vertentes de Refeições e de Prolongamento de Horário), de direta responsabilidade da Câmara, com cobertura total tanto nas Refeições como no Prolongamento de Horário. Em termos de escalões aplicados diretamente pelo Município às famílias que necessitam de Prolongamento de Horário para os seus filhos, a Autarquia reduziu em 50% a comparticipação dos escalões apurados, como medida de apoio às famílias

2. À Alimentação – Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância – serviço fornecido através de empresa especializada e contratada para o efeito (com cobertura total no fornecimento de refeições)

3. À Atribuição de Refeições subsidiadas ou gratuitas, conforme posicionamento de escalão de abono de família, aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Pré-Escolar

4. À Atribuição de Auxílios Económicos para fazer face a encargos com Livros e Material Escolar aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, consoante posicionamento no escalão do abono família