11 de Novembro de 2024

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Período de discussão pública para revisão do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Mira informa que, na sua reunião ordinária de 14 de agosto de 2024, foi deliberado por unanimidade dar início ao período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Mira (PDM). Esta decisão é tomada nos termos legais do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 89.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do mesmo diploma.

O período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, com início a 9 de setembro e termino a 18 outubro de 2024.

Os interessados poderão consultar a proposta de Revisão do PDM de duas formas:

  • Através da página da internet da Câmara Municipal de Mira, em www.cm-mira.pt, na secção "Discussão Pública".
  • Presencialmente, na Divisão de Proteção Civil, Planeamento, Ordenamento e Ambiente, durante o horário de expediente (dias úteis das 9h00 às 13h e das 14h00 às 17h00)

Sugestões, observações ou contributos poderão ser apresentados por escrito, através de formulário próprio disponível Aqui, até ao final do período legal e endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Mira, de uma das seguintes formas:

  • Presencialmente na Câmara Municipal de Mira;
  • Por via postal para: Município de Mira, Praça da República, 3070-304 Mira;
  • Por via eletrónica para: planos@cm-mira.pt.

A Câmara Municipal de Mira irá realizar sessões de esclarecimento sobre a Revisão do PDM nas seguintes datas e locais:

  • 13 de setembro - 18h - Salão Polivalente dos Carapelhos
  • 14 de setembro - 18h – Salão Paroquial do Seixo
  • 19 de setembro - 21h - Atrium Mira
  • 20 de setembro - 18h - Centro Cultural da Praia de Mira

A participação de todos é fundamental para o futuro do concelho de Mira.