Edital n. º1/2025 (APA) - Limpeza de linhas de água

Considerando a importância desta medida para a prevenção de riscos ambientais e a manutenção do equilíbrio ecológico, a Agência Portuguesa do Ambiente, ciente da necessidade de implementação de medidas que garantam a livre circulação das águas, publica presente Edital e normas técnicas, para informar, proprietários ou arrendatários confinantes com linhas de água, da responsabilidade de limpeza e desobstrução desses cursos de água.