O Município de Mira informa que se encontra aberta uma nova fase de candidaturas para aquisição de lotes de terreno destinados à construção de habitação unifamiliar, na Urbanização da Videira Norte, freguesia da Praia de Mira, ao abrigo do Regulamento Municipal em vigor. Na sequência da deliberação de Câmara de 20 de agosto de 2025, estão disponíveis para alienação 15 lotes de terreno, correspondentes aos nºs 57 a 59 e 61 a 72, em regime de propriedade plena e destinados a autoconstrução.
Os lotes destinam-se a candidatos que preencham os critérios previstos no Regulamento, nomeadamente: residir no concelho de Mira há pelo menos cinco anos ou, em alternativa, trabalhar no concelho há pelo menos dez anos consecutivos; não possuir habitação própria ou outro imóvel com capacidade de ser urbanizado (exceto em zona de risco, desde que esteja assegurada a demolição das construções); ter rendimento mensal bruto do agregado familiar entre duas e seis vezes o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida; e reunir condições económicas que permitam a construção, sujeitas a avaliação pela Comissão de Análise.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 60 dias úteis a contar da publicação do edital e podem ser entregues por correio registado simples para o Município de Mira, Praça da República, 3070-304 Mira, ou presencialmente no Gabinete de Ação Social – Edifício Mira Center, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00.
Para mais informações, os interessados podem contactar os Serviços de Ação Social através do telefone 231 480 550 ou do e-mail accao.social@cm-mira.pt.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta no site oficial do Município de Mira (www.cm-mira.pt/node/71) ou presencialmente no Gabinete de Ação Social.
