13 de Abril de 2021

Bnadeira Azul e Praia Acessível

 

 

Está aqui

Início

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor Mira

 
Os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) são estruturas municipais, que no âmbito das suas competências estabeleceram um protocolo com a Direcção-Geral do Consumidor, constituindo uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor.
 
Na impossibilidade de chegar ao entendimento com o produtor/fornecedor de bens/prestador de serviços, o consumidor pode apresentar a sua reclamação junto do Centro de Informação Autarquico ao Consumidor (CIAC).
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor - Mira (CIAC Mira) é um serviço de apoio aos consumidores na proteção e defesa dos seus direitos.
O CIAC Mira exerce as suas competências de mediação, para que os consumidores recuperem os seus prejuízos.
Caso o litígio não se consiga resolver através da mediação do CIAC Mira, este serviço indicará as entidades que poderão intervir na resolução do conflito.
 
 
Quem pode requerer
O Cidadão consumidor residente no concelho
Onde pode requerer
Presencialmente
Centro de Informação Autarquico ao Consumidor - Mira (CIAC Mira)
Câmara Municipal de Mira
Praça da República
3070-304 Mira
Por telefone
231 480 550
Por e-mail
Quando pode requerer
Dentro do horário de atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00
O que precisa para requerer
Formulário Reclamação/Informação
Documentos comprovativos das transações comerciais
Qual o custo
Sem custos associados
Qual o prazo
De acordo com os prazos da lei em vigor
Alertas
 
 
 
 
 
 
2020-07-14
 
2020-07-14
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Informações

2021-01-05
Comissões bancárias com novas regras

2021-01-05
Medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas

2020-08-07
Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas

2020-08-05
TRIAVE alarga o seu âmbito territorial

2020-12-30
Máscara de proteção respiratória filtrante "FFP2" da marca LexusLance

2020-12-23
Criado o Sistema Público de Apoio a Endividados

2020-12-22
Ius Omnibus - Nova Associação de Consumidores

2020-12-22
Máscara de proteção respiratória filtrante "KN95" da marca SAFE

2020-12-22
Medidas de proteção dos clientes de telecomunicações - pandemia de COVID-19

2020-12-21
Vídeo "Conhece a Rede de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor?"

2020-12-21
Resultado da aplicação das medidas do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

2020-12-18
Comissão Europeia apresenta regras para serviços e mercados digitais

2020-12-15
Máscara de proteção respiratória filtrante "KN95" da marca " E GOOD"

2020-12-11
UE apresenta plano para uma mobilidade ecológica

2020-12-10
Máscara de proteção respiratória filtrante, da marca "Teyouda”

2020-12-09
DGC e ERSE promovem webinar sobre poupança e resolução de conflitos na energia, a 16 de dezembro

2020-12-04
Turismo e Lazer: O que fazer? Regras básicas para a proteção dos consumidores europeus

2020-12-03
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro

2020-11-27
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha e utilizadores do Reino Unido – novas regras

2020-11-26
 
 
 
 

2020-11-17
Máscara de proteção respiratória filtrante, da marca Protekcia e modelo “Cubrebocas BVT”

2020-11-13
DGC assume a presidência do Forúm Iberoamericano de Agências Governamentais de Proteção do Consumidor (FIAGC)

2020-11-13
Tarifa Social de eletricidade e gás natural vai passar a abranger mais consumidores

2020-11-13
Workshop sobre "Arbitragem de conflitos do consumo: Questões práticas"

2020-11-11
Redução temporária de preços dos serviços postais

2020-11-09
Iniciativa “Natal 2020” – Trocas de Natal nas lojas

2020-11-09
CMIC da Trofa promove sessão sobre " Os Riscos do Comércio Eletrónico"

2020-11-09
Gestão de Resíduos em consulta pública

2020-11-06
Decreto-Lei n.º 96/2020 de 4 de novembro - dispensa de cobrança de taxas moderadoras

2020-11-04
Banco de Portugal: Transferências imediatas a nível pan-europeu

2020-10-29
Webinar sobre “Finanças Pessoais em Tempo de Crise”

2020-10-28
Dia 28 de outubro é o Dia Mundial da Terceira Idade

2020-10-23
ANACOM lança a aplicação tem.REDE

2020-10-22
ERSE apresentou Estudo sobre a Literacia dos consumidores na área da energia

 
 
 
 

2020-09-29
Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar lança Selo “Produção sustentável, Consumo responsável“

2020-09-18
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

2020-09-17
Ano letivo sem livros escolares – o que fazer

2020-09-14
 
2020-09-10

2020-09-08
Terminou o regime dos vouchers: as agências de viagens têm de reembolsar em dinheiro as viagens canceladas

2020-09-04
Recrutamento de Técnico Superior na área de Economia e Gestão

2020-09-04
Recrutamento de Assistente Operacional

2020-09-07
Publicadas as regras que limitam ou proíbem a cobrança de comissões bancárias e na utilização de APP

2020-08-13
Atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

2020-08-12
Direção-Geral do Consumidor Integra Rede Internacional de Jovens “Next Generation Leaders Network”

2020-08-12
Regularização de dívidas de propinas nas instituições de ensino superior públicas

2020-08-07
Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19

2020-08-07
Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas

2020-08-05
TRIAVE alarga o seu âmbito territorial

2020-08-06
Alerta: Máscara de proteção respiratória autofiltrante, marca MARS

2020-08-05
Livro de Reclamações - Estatística anual 2019

2020-07-29
Livro de Reclamações: Guia "Quem é Quem"

2020-07-27
COVID-19 - Guia Prático ANACOM foi atualizado

2020-07-27
DGC participa no Seminário Internacional "Direito Regulatório e Económico do Consumidor em Tempos de Pandemia”

2020-07-27
COVID-19 - Guia Prático ANACOM foi atualizado

2020-07-17
Livro de Reclamações Eletrónico integra 33 Entidades Reguladoras /Fiscalizadoras e mais de 312 mil empresas

2020-07-17
CIAC de Lagos promove atendimento de proximidade

2020-07-15
32º Reunião do Conselho Nacional do Consumo

2020-07-14
Fixado, com caráter de permanência, o limite de 50 euros nos pagamentos contactless

2020-07-14
TRIAVE tem novo horário de funcionamento/atendimento