Rede Social

Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Retificação nº 10-O/98. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.

Esta é uma medida de Política Social ativa que impulsiona um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, abarcando atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

Princípios da Rede Social: 

• Subsidiariedade
• Integração
• Articulação
• Participação
• Inovação
• Igualdade de Género

Objetivos gerais

• Reconhecimento da importância do setor social
• Progressiva territorialização da intervenção social
• Rentabilização das práticas e das estruturas de solidariedade já existentes
• Uma parceria efetiva de dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais
• Um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos ao nível local