Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Retificação nº 10-O/98. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.
Esta é uma medida de Política Social ativa que impulsiona um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, abarcando atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, nomeadamente autarquias, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Princípios da Rede Social:
Objetivos gerais
Anexo | Tamanho |
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Guia dos Recursos Sociais | 403.23 KB |
Diagnóstico Social 2015 | 1.06 MB |
Resolução Concelho de Ministros Rede Social | 32.32 KB |
Rede Social - Decreto-Lei n.º 115/2006 | 158.71 KB |