Planos de Ordenamento Municipal

O Plano de Pormenor da Zona A do Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira foi aprovado pela Assembleia Municipal de Mira no dia 20 de Novembro de 1989 e ratificado e publicado no Diário da República a 28 de Maio de 1991.

A Assembleia Municipal de Mira aprovou, em 30 de Setembro de 2024, revisão do Plano de Pormenor da Zona A do Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira, a qual foi publicada no Diário da República a 9 de dezembro de 2024.

Plano de Pormenor da Zona A do Plano Geral de Urbanização da Praia e Lagoa de Mira, tem como objetivo principal reforçar as características da zona como espaço residencial, através da revisão/adequação de alguns parâmetros urbanísticos e ainda da introdução de novos parâmetros.

O que é o Plano de Urbanização da Praia de Mira?
O Plano de Urbanização é um Instrumento de Gestão Territorial. O Plano de Urbanização da Vila da Praia de Mira concretiza, para uma determinada área do território municipal, a politica de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para aplicação das politicas  urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e critérios de transformação do território.
Foi publicada no dia 19 de Outubro de 2007, Diário da República 2ª Série nº 202, a deliberação nº 2108/2007 que aprova o Plano de Urbanização da Vila da Praia de Mira.

Onde e quando consultar?
A consulta é pública.
Todos os interessados podem consultar ou requisitar elementos do Plano de Urbanização, dirigindo-se ao Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica às quartas feiras das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00.

O que é o Plano de Urbanização da Vila de Mira?
O Plano de Urbanização é um Instrumento de Gestão Territorial. O Plano de Urbanização de Mira concretiza, para uma determinada área do território municipal, a politica de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para aplicação das politicas  urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e critérios de transformação do território.
Foi publicada no dia 06 de Novembro de 2007, Diário da República 2ª Série nº 213, a deliberação nº 2253/2007 que aprova o Plano de Urbanização da Vila de Mira.

Onde e quando consultar?
A consulta é pública.
Todos os interessados podem consultar ou requisitar elementos do PU, dirigindo-se ao Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica às quartas feiras das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00.

O que é o Plano Director Municipal? 
O plano director municipal estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção.
O modelo de estrutura espacial do território municipal assenta na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo.
O plano director municipal é de elaboração obrigatória.
O Plano Director Municipal de Mira foi aprovado em Assembleia Municipal no dia 25 de Março de 1994 e ratificado pela RCM nº 83/94 e publicado no Diário da República em 16 de Setembro de 1994.

Onde e quando consultar? 
A consulta do PDM é pública. 
Todos os interessados podem consultar ou requisitar elementos do PDM em vigor, dirigindo-se ao Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica na Câmara Municipal de Mira às quartas feiras das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00.