 Regulamento Municipal de Segurança da Informação | 1.65 MB |
| Regulamento do Orçamento Participativo de Mira | 682.72 KB |
| Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Mira | 748.26 KB |
| Regulamento de Gestão das Praias do Município de Mira | 1.85 MB |
| Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) | 2.14 MB |
| Normas de Instrução dos Processos | 533 KB |
| Deliberação da revogação das "Normas de Instrução de Processos" e aprovação das novas normas | 132.66 KB |
| Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios | 4.19 MB |
| Regulamento de Águas e Saneamento ABMG | 341.08 KB |
| Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais | 341.08 KB |
| Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana do Município de Mira | 313.44 KB |
| Postura sobre deposição e remoção de lixo | 498.39 KB |
| Regulamento do Cemitério Municipal de Mira | 1.38 MB |
| Regulamento Municipal de Manutenção e Inspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes | 268.86 KB |
| Regulamento do Complexo Desportivo | 345.88 KB |
| Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia | 251.41 KB |
| Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Actividades Diversas, ao abrigo da transferência de competências dos governos civis para as câmaras municipais.pdf | 807.87 KB |
| Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade | 316.84 KB |
| Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local | 77.72 KB |
| Regulamento do comércio a retalho não sedentário do município de Mira | 280.22 KB |
| 1ª alteração ao regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Mira | 398.64 KB |
| Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado Municipal | 682.67 KB |
| Regulamento Interno do Parque de Campismo Municipal | 468.37 KB |
| Regulamento para Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos | 6.38 MB |
| Regulamento de Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Acção Social Escola | 252.34 KB |
| Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior | 252.23 KB |
| Regulamento de Trânsito | 267.76 KB |
| Regulamento de funcionamento das zonas de estacionamento de duracao limitada no concelho de Mira | 255.77 KB |
| Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana do Município de Mira | 313.44 KB |
| Regulamento de atribuição de lotes de terreno para construção de habitação própria na urbanização da Videira Norte | 844.15 KB |
| Regulamento do Centro Circular de Residuos de Mira | 1.09 MB |
| Regulamento da Biblioteca Municipal de Mira | 10.13 KB |
| Regulamento do Conselho Municipal da Juventude | 742.43 KB |
| Regulamento Municipal de Controlo Metrológicode Instrumentos de pesar e medir e outros | 35.92 KB |
