A Igualdade entre Mulheres e Homens e a Não Discriminação é um princípio reconhecido na Constituição da República Portuguesa (art.º 13º) como uma das tarefas fundamentais do Estado Português (art.º 9º), o qual deve, não só, garantir o direito à Igualdade mas, também, assumir a sua promoção, o que significa igualdade de direitos e liberdades, igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade - político, económico, laboral, pessoal e familiar.
A promoção da igualdade de género revela-se fundamental para a construção de uma comunidade mais equilibrada e igualitária, capaz de respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos e promover a cidadania. Os constantes desafios da atualidade, exigem que façamos uma reflexão sobre o papel do homem e da mulher, não só na sua função social, mas também como atores que contribuem para a edificação de uma cidadania democrática assente nos valores da Igualdade.
Tal como é referido na Carta Europeia para a Igualdade das mulheres e dos homens na vida local, “a igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: política, económica, social e cultural”.
Estamos conscientes de que o tema da igualdade é, e deverá ser, transversal a toda a atividade local sendo as autarquias elementos privilegiados, pela amplitude da sua ação sobre o território e pela proximidade com as populações, na disseminação de práticas que contribuam para a afirmação e valorização da Igualdade e Não discriminação.
Neste contexto e no sentido de conhecer melhor a realidade do Município de Mira no âmbito da igualdade e não discriminação, surgiu o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, aprovado em reunião de Câmara de 28 de dezembro de 2022 e Assembleia Municipal de 23 de fevereiro de 2023, documento este, cujos conteúdos sustentam a atuação estratégica do Município em matéria de igualdade de género e não discriminação, para o período de 2023 – 2026, documento este que anexo para conhecimento e análise de todos e de todas.
“Através do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não violência, fomentando uma sociedade mais justa.”
Conheça o plano em Aqui
