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18 de Abril de 2024
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Suspensão da emissão de licenças para construção de qualquer obra no Cemitério Municipal
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Deliberações da Reunião de Câmara de 27/09/2023
edital_no135_rc_27.09.2023.pdf
Ordem de Demolição - retificação do edital 95/2023
edital_134-2023.pdf
Ordem de Demolição - retificação do edital 74/2023
edital_129-2023.pdf
Agenda da Reunião de Câmara de 27/09/2023
agenda.pdf
Ordem de Demolição - retificação do edital 99/2023
edital_131-2023.pdf
Audiência Prévia Proposta de Demolição
edital_127-2023.pdf
Ordem de Demolição - retificação do edital 101/2023
edital_125-2023.pdf
Ordem de reposição de área ao domínio público e ordem de legalização
edital_116-2023.pdf
Deliberações da Reunião de Câmara de 13/09/2023
edital_no117_rc.pdf
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