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05 de Abril de 2026
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02_RF_10.07.2024_global
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03_AAE_RA_10.07.2024_Global
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PL_1_2_ORD_EEM
PL_1_3_ORD_Zonam_Acustico_Areas_Risco_Uso_Solo
PL_1_4_ORD_Regimes_Salvaguarda
PL_1_5_ORD_Sistema_Patrimonial
PL_2_1_Cond_REN
PL_2_2_Cond_RAN
PL_2_3_Cond_Perigosidade_Incendio_Rural
PL_2_4_Cond_OUTRAS
PL_3_Enquadramento_Regional
PL_4_Situacao_Existente_Uso_atual_Solo
PL_5_Compromissos
PL_6_Valores_Naturais
PL_A_1_LITORAL
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PL_A_3_PARA_LÁ_DA_A17
PL_A_Fundamentacao_jul24